Data de criação e revogação.
24 de julho de 1991
Objetivos
Institui os Planos de Benefícios da Previdência Social
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Vinculada à Política de Previdência Social
MAPA DA REDE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Segurados obrigatórios da Previdência Social, incluindo segurados especiais
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Ministério da Previdência e Assistência Social
Área temática
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: