Data de criação e revogação.
01 de janeiro de 2019
Data
01 de janeiro de 2019
Objetivos
Não documentados de forma consolidada nas fontes disponíveis. Política identificada a partir das Leis Orçamentárias Anuais federais (2009–2024); a descrição detalhada de seus objetivos será complementada em versões futuras do catálogo.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,52 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=2), ação orçamentária (AO=4), objetivo público (OP=2) e trajetória orçamentária (TR=2), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20HQ · 218L
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Previdência rural: Previdência Rural
◆ Previdência complementar aberta: Plano de Previdência Complementar Aberta
◆ Enfrentamento à fila: Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)
◆ Estudantes (histórico): Programa de Previdência Social aos Estudantes
MAPA DA REDE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Área temáticaIdentificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica, sob responsabilidade de Ministério da Previdência Social. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Lei nº 13.808/2019 (LOA 2019). Como esta política foi localizada a partir das leis orçamentárias anuais, normalmente está associada a múltiplos marcos legais, o que não permite identificar um único instrumento legal associado à sua criação. Por isso, o campo de instrumento legal foi registrado como 'Não se aplica', e a legislação relacionada está indicada nesta observação. Essa informação poderá ser aperfeiçoada em próximas atualizações do catálogo, à medida que cada caso for avaliado. Presença orçamentária identificada desde 2015, anterior à formalização pela norma de 2019, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2015; 2019. a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT - Correios) participa da execução desta política de forma indireta, como operadora logística — pelo atendimento presencial a segurados e beneficiários e pela recepção de requerimentos em suas agências, apoiando o atendimento do INSS (inclusive no âmbito do Atestmed e da redução de filas). Os Correios não são titulares da política (Portaria MCom nº 15.441/2024).