1991
Previdência Rural

Data de criação e revogação 24/07/1991

Legislacao:

Lei ordinária - 8213/1991

 

Objetivos:

Institui os Planos de Benefícios da Previdência Social

Público alvo legislação:
Segurados obrigatórios da Previdência Social, incluindo segurados especiais


Público alvo agregado:

Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Grande área

Social

Área temática

Previdência

Subárea

Previdência Social

Ministérios
Ministério da Previdência e Assistência Social

Observação

#N/A