Data de criação e revogação.
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Data
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Objetivos
O objetivo geral do Plano é implantar programas e ações voltados para a proteção, a promoção, o fortalecimento e a valorização das culturas dos povos indígenas no Brasil. O Plano visa prever o desenvolvimento de ações para a proteção, promoção, fortalecimento e valorização das culturas indígenas. Objetivos Específicos Dentre os objetivos específicos do PSCI, destacam-se: 1. Manutenção e Reprodução Sociocultural: Criar condições para a manutenção, atualização e reprodução sociocultural dos povos indígenas, incluindo seus saberes, práticas, formas narrativas, instituições e rituais, de acordo com as prioridades de cada povo,. 2. Transmissão de Saberes: Incentivar os processos tradicionais de transmissão de saberes e práticas entre os povos indígenas, valorizando os sábios (xamãs, contadores de histórias, parteiras, cantores, etc.) e os anciãos como detentores de conhecimentos e da memória viva das comunidades,. 3. Línguas Indígenas: Desenvolver ações de proteção e promoção da utilização das línguas indígenas. 4. Diálogo e Reflexão: Possibilitar a criação de espaços comunitários para o diálogo e a reflexão sobre temas culturais de interesse dos povos indígenas, auxiliando-os a construir estratégias de fortalecimento, valorização e revitalização de suas culturas,. 5. Intercâmbio: Incentivar a troca de experiências e o intercâmbio entre comunidades e povos indígenas,. 6. Inclusão Digital: Propiciar a inclusão digital dos povos indígenas, garantindo-lhes acesso às tecnologias de informação e comunicação,. 7. Mapeamento e Registro: Incentivar e fomentar a realização de mapeamentos comunitários sobre as culturas indígenas, a fim de produzir conhecimentos sobre a diversidade sociocultural,. Além disso, promover o registro dos conhecimentos e práticas para a produção de subsídios e conteúdos para materiais bilíngues de divulgação. 8. Geração de Renda: Criar estratégias de geração de renda e de etnodesenvolvimento das comunidades e povos indígenas. 9. Gestão: Qualificar e criar mecanismos de gestão das políticas públicas a serem implantadas em contextos socioculturais diferenciados. 10. Divulgação: Informar a sociedade não-indígena sobre a contribuição dos povos indígenas para a diversidade cultural e a formação da identidade nacional.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,42 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=2), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Ações orçamentárias registradas em: Programa Nacional de Direitos Humanos
◆ Par de 2012: Plano Setorial de Culturas Indígenas
MAPA DA REDE DE POLÍTICAS INDÍGENAS (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
O público alvo primário do Plano é constituído pelos povos indígenas no Brasil, buscando concretizar seus direitos e criar condições para o exercício da sua cidadania cultural. O Plano tem como objetivo principal a valorização e o fortalecimento das culturas indígenas. A publicação do PSCI tem como objetivo específico divulgar o Plano junto aos seguintes grupos: • Comunidades, povos e organizações indígenas. • Organizações indigenistas, tanto governamentais quanto não-governamentais. • Sociedade não-indígena em gera
Categoria de público alvo
Povos e Comunidades Tradicionais
Órgãos
Área temáticaPlano da área de Cultura, sob responsabilidade de Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Meio Ambiente. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 13.408/2016 (LOA 2017); Lei nº 13.587/2018 (LOA 2018) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Como esta política foi localizada a partir das leis orçamentárias anuais, normalmente está associada a múltiplos marcos legais, o que não permite identificar um único instrumento legal associado à sua criação. Por isso, o campo de instrumento legal foi registrado como 'Não se aplica', e a legislação relacionada está indicada nesta observação. Essa informação poderá ser aperfeiçoada em próximas atualizações do catálogo, à medida que cada caso for avaliado. Presença orçamentária identificada desde 2009, anterior à formalização pela norma de 2017, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal. As ações orçamentárias anteriormente associadas a este registro pertencem, conforme a base consolidada oficial (2009-2024), à política 'Programa Nacional de Direitos Humanos', já registrada no catálogo, onde a trajetória está contabilizada — evitando dupla contagem.