Data de criação e revogação.
Não encontrada
Data
Não encontrada
Objetivos
O objetivo geral da política pública para povos indígenas isolados e de contato recente é de promover e proteger os direitos destes povos, por meio da implementação de iniciativas que considerem sua situação de extrema vulnerabilidade física e cultural e o respeito aos seus modos de vida tradicional, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,60 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=2), ação orçamentária (AO=4), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
6914
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Gestão territorial e ambiental: Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
◆ Povos isolados: Política de Proteção dos Povos Indígenas Isolados
◆ Saúde indígena: Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
◆ Educação escolar indígena: Política Nacional da Educação Escolar Indígena
◆ Culturas indígenas: Plano Setorial de Culturas Indígenas
MAPA DA REDE DE POLÍTICAS INDÍGENAS (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Povos indígenas isolados e povos indígenas de recente contato;
Categoria de público alvo
Povos e Comunidades Tradicionais
Órgãos
Área temáticaPolítica pública da área de Direitos Humanos, sob responsabilidade de Fundação Nacional do Índio. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. O ano registrado neste campo corresponde ao primeiro ano de presença orçamentária da política nas Leis Orçamentárias Anuais federais, não à data de uma norma instituidora, que não foi possível identificar. Os campos de início e fim de vigência foram deixados em branco. Como esta política foi localizada a partir das leis orçamentárias anuais, normalmente está associada a múltiplos marcos legais, o que não permite identificar um único instrumento legal associado à sua criação. Por isso, o campo de instrumento legal foi registrado como 'Não se aplica', e a legislação relacionada está indicada nesta observação. Essa informação poderá ser aperfeiçoada em próximas atualizações do catálogo, à medida que cada caso for avaliado.