Data de criação e revogação.
27 de novembro de 2015
Objetivos
Instituir o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros com objetivo de mapear e monitorar a vegetação, com foco em: I – mapeamento e monitoramento do desmatamento, incluindo sua taxa; II – avaliação da cobertura vegetal e do uso das terras; III – monitoramento de queimadas; e IV – restauração da vegetação e extração seletiva. Parágrafo único. A abrangência do Programa envolverá os biomas da Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, com uso de tecnologias de satélite para detecção online.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20VN
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política estruturante da área: Política Nacional do Meio Ambiente
MAPA DA REDE AMBIENTAL E DO CLIMA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Vegetação e desmatadores
Categoria de público alvo
Agricultores Familiares; Pequenos e Médios Produtores Rurais; Pescadores Artesanais
Populações Rurais
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário
Órgãos
Área temáticaPrograma governamental da área de Meio Ambiente, sob responsabilidade de Ministério do Meio Ambiente. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 13.587/2018 (LOA 2018) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Portaria nº 365, de 27 de novembro de 2015. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2018.