Data de criação e revogação.
26 de fevereiro de 2026
Objetivos
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, o Programa Wahipaite de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas, com os seguintes objetivos: I - promover a justiça ambiental e climática nos territórios indígenas; II - enfrentar a crise climática de forma culturalmente adequada às práticas e conhecimentos dos povos indígenas; e III - articular políticas de gestão socioambiental e governança climática para a redução de riscos, conservação e restauração nos territórios indígenas.
Público alvo na legislação
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, o Programa Wahipaite de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas
Categoria de público alvo
Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais
Povos e Comunidades Tradicionais
Órgãos
Ministério dos Povos Indígenas
Grande área
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Área temática
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial
Direitos Humanos
Povos Indígenas
Desenvolvimento Regional e Territorial
Direitos Humanos
Povos Indígenas
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: