2017
Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.

Data de criação e revogação 09/01/2017

Legislacao:

Portaria - ago/17

 

Objetivos:

Art. 2º São objetivos do Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade: I - promover, por meio da concessão de bolsas de estudos, a capacitação de estudantes brasileiros em técnicas de turismo, hospitalidade e habilidades linguísticas, conferindo-lhes a oportunidade de novas experiências educacionais e profissionais voltadas para a qualidade, o empreendedorismo, a competitividade e a inovação na área de turismo e hospitalidade; II - ampliar a participação e a mobilidade internacional de estudantes brasileiros de cursos técnicos e de graduação, para o desenvolvimento de estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior; III - promover a cooperação internacional na área de turismo e hospitalidade; IV - contribuir para o processo de internacionalização das instituições de ensino superior e dos centros de pesquisa brasileiros; e V - contribuir para o aumento da competitividade do trade turístico brasileiro.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Par da Política Nacional de Qualificação no Turismo

MAPA DA REDE DO TURISMO (clique nas caixas para navegar):
Marco e planosPolítica Nacional do Turismo1966 · Lei 11.771/2008Plano Nacional 2024-20272024PRODETUR Nacional2012PERSE (eventos)2021Qualificação e segmentosQualificação dos Serviços2007Qualificação no Turismo2017Ecoturismo2020Plano Aquarela★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Turismo, Desporto e Lazer

Subárea

Comércio e Serviços


Turismo

Ministérios
Ministério do Turismo

Observação

A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.

Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: