Data de criação e revogação.
04 de maio de 2026
Legislação
Medida Provisória - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.355, DE 4 DE MAIO DE 2026
Data
04 de maio de 2026
Objetivos
Promover o reequilíbrio financeiro das famílias mediante renegociação de dívidas (art. 2º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucede o Desenrola Brasil (2023): Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil
◆ Correlato de regularização de dívidas: Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar – Desenrola Rural
◆ Correlato: reequilíbrio financeiro de tomadores de crédito adimplentes: Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes)
MAPA DA REDE:
Público alvo na legislação
Pessoas físicas endividadas
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério da Fazenda
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: