Legislacao:
Objetivos:
Assegurar a democratização do acesso ao livro e à leitura, com metas para 2026-2036 (Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12/2026).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucede o PNLL 2006-2018: Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) 2006-2018
◆ Marco que institucionalizou o caráter decenal (Lei Castilho): Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE)
◆ Marco setorial do livro: Política Nacional do Livro
◆ Rede de fomento à leitura: Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER)
População em Geral
Grande área
Área temática
Subárea
Cultura
Educação
Observação
O caráter decenal do PNLL foi institucionalizado pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018 — a "Lei Castilho" —, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), registrada no Catálogo sob o id 765. Embora aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, com a determinação de que o plano decenal fosse então elaborado, o PNLL só veio a ser efetivamente aprovado agora, pela Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12/2026, com vigência 2026-2036 — um intervalo de oito anos entre a previsão legal e a edição do plano. Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária