2023 - Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC



Data de criação e revogação.

11 de agosto de 2023


Legislação

Decreto - 11632/2023


Data

11 de agosto de 2023




Objetivos


Art. 1º Fica instituído o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, com os seguintes objetivos:

I - ampliar os investimentos no País;

II - estimular o investimento privado;

III - fomentar a integração do investimento público com o investimento privado;

IV - buscar a expansão e a qualificação da infraestrutura para a competitividade e o crescimento do País, com responsabilidade fiscal;

V - promover o desenvolvimento inclusivo, social e regional;

VI - integrar o investimento em infraestrutura aos processos de neoindustrialização e de transição ecológica;

VII - ampliar o acesso da população a serviços públicos de qualidade; e

VIII - fomentar a geração de emprego e renda.


Público alvo na legislação

Obras de infraestrutura




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Casa Civil


Grande área
Infraestrutura
Subárea
Indústria