2023
Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC

Data de criação e revogação 11/08/2023

Legislacao:

Decreto - 11632/2023

 

Objetivos:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, com os seguintes objetivos: I - ampliar os investimentos no País; II - estimular o investimento privado; III - fomentar a integração do investimento público com o investimento privado; IV - buscar a expansão e a qualificação da infraestrutura para a competitividade e o crescimento do País, com responsabilidade fiscal; V - promover o desenvolvimento inclusivo, social e regional; VI - integrar o investimento em infraestrutura aos processos de neoindustrialização e de transição ecológica; VII - ampliar o acesso da população a serviços públicos de qualidade; e VIII - fomentar a geração de emprego e renda.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
00P3 · 00SM · 10GD · 10GE · 10S3 · 10S5 · 10S6 · 10SC · 10SG · 10SJ · 10SK · 10SV · 116I · 12KP · 12KR · 12KS · 12MG · 14TR · 14UB · 152V · 15DN · 15P7 · 15UW · 15UX · 15UY · 15UZ · 15V1 · 15V2 · 15YQ · 15YT · 167K · 1D58 · 1D59 · 1N08 · 1P95 · 20B9 · 20UA · 20WP · 20XV · 20YH · 21GW · 2674 · 7U41 · 8785
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Programa correlato de infraestrutura rodoviária: Programa Nacional de Substituição de Pontes de Madeira

Público alvo legislação:

Obras de infraestrutura




Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Infraestrutura

Área temática

Indústria e Comércio

Subárea

Indústria

Ministérios
Casa Civil

Observação

Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2019; 2020; 2022; 2023; 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Presença orçamentária identificada desde 2009, anterior à formalização pela norma de 2023, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.

Ação orçamentária

2009: 00CS; 110K; 8785; 90E6
2010: 110K; 1D58; 1D59; 8785; 90E6
2011: 110K; 1D58; 1D59; 20B9; 8785; 90E6
2012: 10GD; 10GE; 10SK; 10SV; 12MG; 14TR; 1D58; 1D59; 20B9; 20UA; 20WP; 20XV; 20YH; 2674; 8785
2013: 10GD; 10GE; 10S3; 10S5; 10S6; 10SC; 10SJ; 116I; 12MG; 14TR; 1N08; 1P95; 20B9; 20UA; 20XV; 20YH; 2674; 8785
2014: 10GD; 10S5; 10SC; 10SG; 116I; 12KP; 12KR; 12KS; 12MG; 14TR; 152V; 1N08; 1P95; 20B9; 20UA; 20XV; 7U41; 8785
2015: 00P3; 10S5; 10SC; 10SG; 116I; 12KP; 12KR; 12KS; 14TR; 1N08; 1P95; 20B9; 20UA; 20XV; 7U41; 8785
2016: 00P3; 10S5; 10SC; 10SG; 12KP; 12KR; 14TR; 15DN; 1N08; 1P95; 20B9; 20UA; 20XV; 7U41; 8785
2017: 00P3; 10S5; 10SC; 10SG; 12KP; 12KR; 14TR; 15DN; 1N08; 1P95; 20B9; 20UA; 20XV; 8785
2018: 00P3; 10S5; 10SC; 10SG; 12KP; 12KR; 14TR; 15DN; 15P7; 1N08; 1P95; 20B9; 20UA; 20XV
2019: 00P3; 10S5; 10SC; 10SG; 12KP; 14TR; 15P7; 1N08; 1P95; 20B9; 20UA; 20XV
2020: 00P3; 14TR; 20XV
2022: 00P3; 00SM; 14UB; 15UW; 15UX; 15UZ; 15V1; 15V2; 15YQ
2023: 00SM; 14UB; 15UW; 15V2; 15YQ; 15YT
2024: 14UB; 15UW; 15UX; 15UY; 15V1; 15YT; 167K; 21GW