2002 - Programa Diversidade na Universidade

Data de criação e revogação.

14 de novembro de 2002

Medida provisória

63/2002

Legislação

Lei ordinária - 10558/2002

Data

27 de agosto de 2002

Objetivos

Art. 1o Fica criado o Programa Diversidade na Universidade, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Congênere de Programa Nacional de Ações Afirmativas
◆ Ações para universitários negros: Brasil Afroatitude - programa integrado de ações afirmativas para universitários negros

MAPA DA REDE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (clique nas caixas para navegar):

Público alvo na legislação

grupos socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros.

Categoria de público alvo

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

Órgãos

Ministério da Educação

Congresso Nacional

Grande área
Social

Área temática
Igualdade Racial

Subárea
Direitos da Cidadania

Educação

Arquivos

Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.

Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: