Data de criação e revogação.
22 de junho de 2026
Objetivos
Acolher migrantes e refugiados por meio de patrocínio comunitário.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Integra a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia: Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
◆ Antecedente da política migratória: Política Nacional de Migração e Refúgio
Público alvo na legislação
Migrantes e refugiados
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: