Legislacao:
Objetivos:
Acolher migrantes e refugiados por meio de patrocínio comunitário.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Integra a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia: Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
◆ Antecedente da política migratória: Política Nacional de Migração e Refúgio
População em Geral
Grande área
Área temática
Subárea
Direitos Humanos
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária