2026 - Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNSINASE) 2026-2036



Data de criação e revogação.

17 de março de 2026




Objetivos


Organizar e qualificar o atendimento socioeducativo nacional no decênio 2026-2036 (PNSINASE).

POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucede o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2017): Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
◆ Integra o SINASE: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)


Público alvo na legislação

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas




Categoria de público alvo

Crianças (0 a 12 anos)



Órgãos

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania


Grande área
Social
Área temática
Direitos Humanos
Subárea
Assistência Social
Direitos Humanos
Observação
Plano decenal (2026-2036) instituído por resolução do Conanda/CNAS. Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: