Legislacao:
Objetivos:
Organizar e qualificar o atendimento socioeducativo nacional no decênio 2026-2036 (PNSINASE).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucede o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2017): Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
◆ Integra o SINASE: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Crianças (0 a 12 anos)
Grande área
Área temática
Subárea
Assistência Social
Direitos Humanos
Observação
Plano decenal (2026-2036) instituído por resolução do Conanda/CNAS. Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária