Data de criação e revogação.
22 de maio de 2026
Objetivos
Orientar, coordenar e monitorar a política setorial da cacauicultura até 2030 (art. 1º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política setorial do cacau: Política Nacional de Incentivo à Produção do Cacau de Qualidade
◆ Antecedente da lavoura cacaueira: Plano da Lavoura Cacaueira
◆ Programa correlato de recuperação: Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana
Público alvo na legislação
Produtores de cacau; cadeia produtiva
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério da Agricultura e Pecuária
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: