Legislacao:
Objetivos:
Orientar, coordenar e monitorar a política setorial da cacauicultura até 2030 (art. 1º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política setorial do cacau: Política Nacional de Incentivo à Produção do Cacau de Qualidade
◆ Antecedente da lavoura cacaueira: Plano da Lavoura Cacaueira
◆ Programa correlato de recuperação: Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana
População em Geral
Grande área
Área temática
Subárea
Agricultura
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária