Data de criação e revogação.
15 de maio de 2026
Objetivos
Prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Antecedente: plano de enfrentamento à violência sexual (2010): Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
◆ Programa correlato: Programa Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
◆ Marco dos direitos humanos da criança e do adolescente: Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
◆ Política vigente de proteção da criança: Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
Público alvo na legislação
Crianças e adolescentes
Categoria de público alvo
Crianças (0 a 12 anos)
Órgãos
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: