Objetivos:

Prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Antecedente: plano de enfrentamento à violência sexual (2010): Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
◆ Programa correlato: Programa Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
◆ Marco dos direitos humanos da criança e do adolescente: Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
◆ Política vigente de proteção da criança: Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital