Data de criação e revogação.
14 de abril de 2026
Objetivos
Fixar diretrizes, metas e estratégias decenais para a política educacional brasileira, com centralidade do direito à educação, qualidade, equidade e inclusão (art. 3º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucede o PNE 2014-2024: Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024
MAPA DA REDE:
Público alvo na legislação
Comunidade escolar; sociedade
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Ministério da Educação
Área temática
Observação
Plano decenal aprovado pela Lei nº 15.388/2026, com duração de 10 anos a contar da publicação (art. 1º), abrangendo o período 2026-2036. Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Plano decenal aprovado pela Lei nº 15.388/2026, com duração de 10 anos a contar da publicação (art. 1º), abrangendo o período 2026-2036. Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: