Legislacao:
Objetivos:
Fixar diretrizes, metas e estratégias decenais para a política educacional brasileira, com centralidade do direito à educação, qualidade, equidade e inclusão (art. 3º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucede o PNE 2014-2024: Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024
MAPA DA REDE:
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
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Área temática
Subárea
Educação
Observação
Plano decenal aprovado pela Lei nº 15.388/2026, com duração de 10 anos a contar da publicação (art. 1º), abrangendo o período 2026-2036. Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária