Data de criação e revogação.
09 de fevereiro de 2007
Objetivos
Art. 1o Fica instituída a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, na forma do Anexo a este Decreto, que tem por objetivo o estabelecimento de ambiente adequado para o desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos inovadores, o estímulo à maior eficiência da estrutura produtiva nacional, o aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras, a absorção de tecnologias, a geração de negócios e a expansão das exportações.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Instituiçoes de pesquisa e inovação
Órgãos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Saúde
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério do Meio Ambiente
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Ciência e Tecnologia
Ciência e Tecnologia
Observação
#N/A
#N/A