Data de criação e revogação.
21 de junho de 2022
Objetivos
Criar, integrar e fortalecer ações governamentais para o desenvolvimento integral da cadeia produtiva do nióbio, por meio da promoção da inovação na indústria brasileira, com foco no uso e nas aplicações de óxidos, metais e ligas em materiais e produtos de alta tecnologia. O programa busca estruturar a governança da agenda de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo em nióbio; fortalecer a cadeia produtiva nacional; estimular a transferência de conhecimento entre academia, setor público e setor privado; ampliar o acesso à infraestrutura científica e tecnológica; formar recursos humanos especializados; e difundir usos e aplicações do nióbio no mercado. . De acorodo com a legislção específica: Art. 2 São objetivos do Programa InovaNióbio - MCTI: I - estruturar a governança e coordenar os esforços do Estado em pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo na temática do nióbio; II - promover o avanço e o fortalecimento científico, tecnológico, da inovação e do empreendedorismo nacional na cadeia produtiva do nióbio, com vistas à geração de riqueza, empregos e desenvolvimento nacional; III - estimular o desenvolvimento e a transferência recíproca de conhecimento, de novas tecnologias e de modelos de negócios entre a academia e os setores público e privado, associados ao nióbio, com vistas à geração de riqueza, empregos e desenvolvimento nacional; IV - mobilizar, articular e fomentar atores nacionais, públicos e privados, para atuarem coordenadamente no desenvolvimento de processos, produtos, instrumentação, normatização, certificação e inovações na cadeia produtiva do nióbio; V - garantir a universalização do acesso à infraestrutura científica e tecnológica avançada relativa ao uso e aplicações do nióbio em materiais e produtos de alta tecnologia, para estimular na comunidade científica e nos setores público e privado, sua produção, caracterização, escalonamento, desenvolvimento tecnológico e comercialização; VI - promover e estimular a atração, a formação, a capacitação, a mobilidade e a fixação de recursos humanos aptos a atuarem em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo para o desenvolvimento integral e sustentável da cadeia produtiva do nióbio; e VII - promover no mercado a difusão do conhecimento e a divulgação dos usos e aplicações do nióbio em materiais e produtos de alta tecnologia.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: provisão de infraestrutura.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Ações orçamentárias registradas em: Plano Nacional de Mineração
MAPA DA REDE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
A Portaria MCTI nº 6.022/2022 não usa a expressão “público-alvo”, mas indica como atores diretamente envolvidos a academia, os setores público e privado, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, empresas, pesquisadores, empreendedores, agências de fomento, unidades de pesquisa, organizações sociais supervisionadas pelo MCTI, laboratórios, parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras e centros de inovação. Na Portaria consta:
"Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Programa InovaNióbio - MCTI, com vistas a criar, integrar e fortalecer ações governamentais para o desenvolvimento integral da cadeia produtiva do nióbio, por meio da promoção da inovação na indústria brasileira, a fim de dinamizar a economia, a especialização dos mercados e assegurar a autonomia tecnológica do País em setores de alta tecnologia. Parágrafo único. O Programa InovaNióbio-MCTI, que terá atuação nas áreas prioritárias definidas por meio da Portaria MCTI nº 5.109, de 19 de agosto de 2021, consiste em um instrumento para o desenvolvimento integral da cadeia produtiva do nióbio, com foco na etapa do uso e de aplicações de óxidos, metais, ligas em materiais e produtos de alta tecnologia."
Categoria de público alvo
Instituições de Ensino Superior e seus Membros
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaCiência e Tecnologia
Indústria e Comércio
Mineração
Programa governamental de caráter estratégico nas áreas de ciência, tecnologia, inovação, indústria e infraestrutura tecnológica, voltado ao desenvolvimento da cadeia produtiva do nióbio e à autonomia tecnológica do país em setores de alta tecnologia. A Portaria MCTI nº 6.022/2022 instituiu o Programa InovaNióbio-MCTI no âmbito do MCTI, com atuação nas áreas prioritárias definidas pela Portaria MCTI nº 5.109/2021. A política foi identificada nas bases orçamentárias federais a partir da LOA 2024, com dotação na ação 20V6 . Até o momento, somente foram identificados dados orçamentários para o exercício de 2024 , razão pela qual a trajetória orçamentária disponível neste catálogo restringe-se a esse ano. A Portaria também prevê temas prioritários como exploração e transformação mineral, óxidos de nióbio, ligas Fe-Nb, ligas especiais para saúde, indústria aeronáutica, espacial e defesa, nióbio metálico e novos materiais baseados em nióbio. As ações orçamentárias anteriormente associadas a este registro pertencem, conforme a base consolidada oficial (2009-2024), à política 'Plano Nacional de Mineração', já registrada no catálogo, onde a trajetória está contabilizada — evitando dupla contagem.