Data de criação e revogação.
13 de janeiro de 2005
Objetivos
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final.
Público alvo na legislação
Categoria de público alvo
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Órgãos
Ministério das Minas e Energia
Ministério da Ciência e Tecnologia
Área temática
Observação
Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.