2005
Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB

Data de criação e revogação 13/01/2005

Legislacao:

Lei ordinária - nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.

 

Objetivos:

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final.


Público alvo legislação:



Público alvo agregado:

Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Indústria e Comércio

Subárea

Energia

Ministérios
Ministério das Minas e Energia
Ministério da Ciência e Tecnologia

Observação

Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.