2025 - Programa Intersetorial para Mulheres Quilombolas

Objetivos

Art. 1º Instituir o Programa Intersetorial para Mulheres Quilombolas, com a finalidade de criar ferramentas para fortalecer e ampliar: I - O enfrentamento à violência e proteção de mulheres quilombolas, incluindo as defensoras de direitos humanos; II - A autonomia, fortalecimento comunitário e participação política de mulheres quilombolas; III - A autonomia econômica, produção e defesa da soberania alimentar de mulheres quilombolas; IV - Os direitos territoriais quilombolas e proteção dos recursos naturais a eles relacionados; V - Os direitos sociais das mulheres quilombolas, como saúde, educação, esporte, cultura e lazer.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Mulheres rurais: Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR)
◆ Equidade de gênero e raça: Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

MAPA DA REDE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (clique nas caixas para navegar):