Data de criação e revogação.
19 de fevereiro de 2025
Objetivos
Art. 2º Serão objetivos do PROMAQ: I - modernizar o setor agropecuário, ampliando o acesso à tecnologias agrícolas modernas; II - aumentar a produtividade rural, otimizando práticas agrícolas e reduzindo custos de produção por meio da mecanização; III - promover o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, garantindo que os equipamentos adquiridos: a) atendam aos requisitos técnicos e de qualidade necessários para otimizar a produção; b) fomentem práticas agrícolas que preservem os recursos naturais; e c) promovam o seu uso eficiente e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores; e IV - reduzir as desigualdades regionais, levando infraestrutura e equipamentos para regiões com menor participação monetária da produção agropecuária, promovendo equilíbrio no desenvolvimento rural.
Público alvo na legislação
Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ e estabelecidas as diretrizes para sua implementação.
Parágrafo único. O PROMAQ terá a finalidade de impulsionar a produção agropecuária brasileira por meio do incentivo à mecanização agrícola, com ações direcionadas para modernizar as atividades no campo, aumentar a eficiência produtiva e melhorar a qualidade de vida dos agricultores.
Categoria de público alvo
Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário
Órgãos
Área temáticaA trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.