2025 - Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ

Objetivos

Art. 2º Serão objetivos do PROMAQ: I - modernizar o setor agropecuário, ampliando o acesso à tecnologias agrícolas modernas; II - aumentar a produtividade rural, otimizando práticas agrícolas e reduzindo custos de produção por meio da mecanização; III - promover o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, garantindo que os equipamentos adquiridos: a) atendam aos requisitos técnicos e de qualidade necessários para otimizar a produção; b) fomentem práticas agrícolas que preservem os recursos naturais; e c) promovam o seu uso eficiente e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores; e IV - reduzir as desigualdades regionais, levando infraestrutura e equipamentos para regiões com menor participação monetária da produção agropecuária, promovendo equilíbrio no desenvolvimento rural.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: provisão de infraestrutura.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).