2025
Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ

Data de criação e revogação 19/02/2025

Medida provisória:

-

Data: -

Legislacao:

Portaria - Portaria MAPA nº 775 de 18 de fevereiro de 2025

 

Objetivos:

Art. 2º Serão objetivos do PROMAQ:

I - modernizar o setor agropecuário, ampliando o acesso à tecnologias agrícolas modernas;

II - aumentar a produtividade rural, otimizando práticas agrícolas e reduzindo custos de produção por meio da mecanização;

III - promover o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, garantindo que os equipamentos adquiridos:

a) atendam aos requisitos técnicos e de qualidade necessários para otimizar a produção;

b) fomentem práticas agrícolas que preservem os recursos naturais; e

c) promovam o seu uso eficiente e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores; e

IV - reduzir as desigualdades regionais, levando infraestrutura e equipamentos para regiões com menor participação monetária da produção agropecuária, promovendo equilíbrio no desenvolvimento rural.


Público alvo legislação:

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ e estabelecidas as diretrizes para sua implementação.

Parágrafo único. O PROMAQ terá a finalidade de impulsionar a produção agropecuária brasileira por meio do incentivo à mecanização agrícola, com ações direcionadas para modernizar as atividades no campo, aumentar a eficiência produtiva e melhorar a qualidade de vida dos agricultores.




Público alvo agregado:

Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Agropecuária e Agrária

Subárea

Agricultura

Ministérios
Ministério da Agricultura e Pecuária

Observação

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