1986 - Programa de Apoio às Micro e Pequena Empresas das Regiões Norte e Nordeste

Público alvo na legislação

"Art. 2º - O Programa de que trata o presente Decreto será executado no período de 1982/1994, em áreas a serem definidas pelo Conselho Nacional da Borracha - CNB e abrangerá os seguintes Subprogramas e suas respectivas metas:

I - Subprogramas básicos de financiamento:

a) Subprograma nº 1 - financiamento para a formação de 250.000 hectares de seringais de cultivo;

b) Subprograma nº 2 - financiamento para recuperação de 6.000 hectares de seringais de cultivo;

c) Subprograma nº 3 - financiamento para a formação de 27.500.000 tocos enxertados de seringueiras;

d) Subprograma nº 4 - financiamento para recuperação de 5.000 "colocações" de seringais nativos e instalação de 500 mini-usinas de beneficiamento de borracha;

e) Subprograma nº 5 - financiamento para a instalação de 500 mini-usinas e quatro usinas de beneficiamento de borracha;

f) Subprograma nº 6 - financiamento para a infra-estrutura de 5.000 hectares de seringais de cultivo, formados através do PROBOR I.