Data de criação e revogação.
02 de abril de 1985
Objetivos
Art . 7º É criado o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP), no âmbito da Estratégia Rural para Pequenos Produtores a que se refere o Art. 1º, com o objetivo de propiciar a elevação dos níveis de emprego e renda dos pequenos produtores agropecuários, pelo aumento da produção e da produtividade.
Público alvo na legislação
jovens e adultos que não possuam ensino fundamental
Categoria de público alvo
Jovens de 12 a 24 anos
Órgãos
Ministério do Interior
Área temática