2024 - Programa Escola e Comunidade - Proec

Objetivos

Art. 4º São objetivos do Proec:

I - fomentar a parceria entre escola, família e comunidade por meio de projetos de formação que promovam a cidadania, a cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira;

II - fortalecer a articulação da escola com a família e a comunidade;

III - estimular projetos de formação que promovam o desenvolvimento pleno de estudantes, famílias e comunidades;

IV - promover ações que valorizem e potencializem a participação da família e da comunidade nos processos educativos dos estudantes e na construção do seu projeto de vida;

V - fomentar ações de fortalecimento da gestão democrática, qualificando a atuação dos conselheiros escolares e garantindo a participação efetiva das comunidades escolar e local;

VI - promover ações que ampliem o acesso às informações educacionais e financeiras das escolas públicas, fortalecendo o controle social;

VII - incentivar o intercâmbio de experiências educacionais entre as instituições de ensino com foco no desenvolvimento integral dos estudantes;

VIII - contribuir para a consecução das metas do Plano Nacional de Educação - PNE; e

IX - contribuir para a consecução das premissas da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, no que se refere prioritariamente à formação integral dos estudantes.