2024 - Programa Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra

Objetivos

"Art. 1º Instituir o Programa ""Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra"", que tem por objetivos: I - fortalecer os povos e comunidades indígenas em ações de proteção e gestão territorial; II - fomentar o uso sustentável dos recursos naturais de suas terras e territórios por meio de práticas de manejo florestal comunitário; III - apoiar as comunidades nos meios culturais de conservação e gestão sustentável no manejos dos recursos naturais de suas terras, promovendo a participação ativa em programas de restauração e monitoramento ambiental; IV - apoiar a elaboração de instrumentos de gestão territorial e ambiental indígenas; V - promover a participação e governança indígenas em processos e iniciativas de gestão ambiental e territorial; VI - apoiar projetos voltados à conservação dos biomas, ao uso sustentável dos recursos naturais, à segurança alimentar e à proteção e recuperação ambiental nos territórios indígenas; VII - apoiar projetos de transição produtiva para sistemas agrícolas tradicionais, agroecológicos e agroflorestais; e VIII- apoiar projetos e inciativas indígenas de capacitação, formação, intercâmbio de conhecimentos e educação socioambiental."