Objetivos:

"Art. 1º Instituir o Programa ""Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra"", que tem por objetivos:

I - fortalecer os povos e comunidades indígenas em ações de proteção e gestão territorial;

II - fomentar o uso sustentável dos recursos naturais de suas terras e territórios por meio de práticas de manejo florestal comunitário;

III - apoiar as comunidades nos meios culturais de conservação e gestão sustentável no manejos dos recursos naturais de suas terras, promovendo a participação ativa em programas de restauração e monitoramento ambiental;

IV - apoiar a elaboração de instrumentos de gestão territorial e ambiental indígenas;

V - promover a participação e governança indígenas em processos e iniciativas de gestão ambiental e territorial;

VI - apoiar projetos voltados à conservação dos biomas, ao uso sustentável dos recursos naturais, à segurança alimentar e à proteção e recuperação ambiental nos territórios indígenas;

VII - apoiar projetos de transição produtiva para sistemas agrícolas tradicionais, agroecológicos e agroflorestais; e

VIII- apoiar projetos e inciativas indígenas de capacitação, formação, intercâmbio de conhecimentos e educação socioambiental."