Objetivos:

"Art. 1º Instituir o Programa ""Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra"", que tem por objetivos: I - fortalecer os povos e comunidades indígenas em ações de proteção e gestão territorial; II - fomentar o uso sustentável dos recursos naturais de suas terras e territórios por meio de práticas de manejo florestal comunitário; III - apoiar as comunidades nos meios culturais de conservação e gestão sustentável no manejos dos recursos naturais de suas terras, promovendo a participação ativa em programas de restauração e monitoramento ambiental; IV - apoiar a elaboração de instrumentos de gestão territorial e ambiental indígenas; V - promover a participação e governança indígenas em processos e iniciativas de gestão ambiental e territorial; VI - apoiar projetos voltados à conservação dos biomas, ao uso sustentável dos recursos naturais, à segurança alimentar e à proteção e recuperação ambiental nos territórios indígenas; VII - apoiar projetos de transição produtiva para sistemas agrícolas tradicionais, agroecológicos e agroflorestais; e VIII- apoiar projetos e inciativas indígenas de capacitação, formação, intercâmbio de conhecimentos e educação socioambiental."

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política estruturante.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).