2024 - Política Nacional de Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)



Data de criação e revogação.

26 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução - 244/2024

Data

26 de fevereiro de 2024




Objetivos


Sem especificação


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Crianças e adolescentes



Órgãos

Ministério dos Direitos Humanos


Grande área
Social
Área temática
Educação
Subárea
Direitos da Cidadania