2024 - Política Nacional de Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)



Data de criação e revogação.

26 de fevereiro de 2024


Legislação

Resolução - 244/2024


Data

26 de fevereiro de 2024




Objetivos


Sem especificação


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Adolescentes (12 a 18 anos)


Crianças (0 a 12 anos)



Órgãos

Ministério dos Direitos Humanos


Grande área
Social
Subárea
Direitos da Cidadania