2023 - Programa Mais Saúde com Agente



Data de criação e revogação.

12 de dezembro de 2023


Legislação

Portaria - 2304/2023


Data

12 de dezembro de 2023




Objetivos


Art. 2º São objetivos do Programa Mais Saúde com Agente:

I - prover os ACS e ACEs, de todo o país, de formação técnica em conformidade com as necessidades do SUS;

II - contribuir para a melhoria da saúde da população;

III - fortalecer a Atenção Primária à Saúde - APS em seus atributos essenciais, como acesso, longitudinalidade, coordenação do cuidado e integralidade, e em seus atributos derivados, como orientação familiar e comunitária e competência cultural; e

IV - fortalecer a Vigilância em Saúde e aperfeiçoar as ações de combate às endemias visando à promoção da saúde.


Público alvo na legislação

Art. 1º Esta Portaria institui o Programa Mais Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACEs que atuam nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.




Categoria de público alvo

Trabalhadores e trabalhadoras



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Social
Subárea
Saúde