2023 - Programa de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações e Doenças Negligenciadas - PPDN.



Data de criação e revogação.

08 de dezembro de 2023


Legislação

Portaria - 2259/2023


Data

08 de dezembro de 2023




Objetivos


Art. 3º São objetivos do PPDN:

I - ampliar o acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento de populações e doenças negligenciadas como desafio de saúde pública e de equidade, com vistas à reduzir as vulnerabilidades tecnológicas e produtivas que afetam a sustentabilidade do SUS;

II - ampliar a produção local de insumos, medicamentos e dispositivos médicos para o tratamento de populações e doenças negligenciadas;

III - desenvolver tecnologias da informação e conectividade, de forma a ampliar a capacidade de resposta do SUS e a prestação de serviços de saúde;

IV - garantir a prevenção, diagnóstico e tratamento para a eliminação e redução da transmissão das doenças negligenciadas , enquanto desafio de saúde pública, por meio de tecnologias em saúde fomentadas pelo CEIS;

V - apoiar a inovação para o desenvolvimento tecnológico de insumos, medicamentos, novos esquemas terapêuticos, dispositivos médicos e tecnologias da informação e conectividade;

VI - promover ações de fortalecimento e articulação da base regional de pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção de tecnologias e serviços voltados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças endêmicas e negligenciadas; e

VII - contribuir para a transição ecológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.


Público alvo na legislação

Sistema Único de Saúde




Categoria de público alvo

Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Social
Subárea
Ciência e Tecnologia