2023 - Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)



Data de criação e revogação.

19 de dezembro de 2023


Legislação

Lei ordinária - 14758/2023


Data

19 de dezembro de 2023




Objetivos


Art. 2º É instituída a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que tem como principais objetivos:

I - diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer;

II - garantir o acesso adequado ao cuidado integral;

III - contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer;

IV - reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Social
Subárea
Saúde