Data de criação e revogação.
19 de dezembro de 2023
Objetivos
Art. 2º É instituída a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que tem como principais objetivos:
I - diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer;
II - garantir o acesso adequado ao cuidado integral;
III - contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer;
IV - reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em geral
Órgãos
Ministério da Saúde