Data de criação e revogação.
06 de junho de 1986
Objetivos
Prover ferramentas de planejamento ambiental mediante coleta, processamento e disseminação de informações ambientais; licenciar atividades poluidoras; controlar a poluição das águas e do ar; e avaliar impactos ambientais de atividades industriais, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. (Decreto 92.752/1986)
Público alvo na legislação
Obras de infraestrutura
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Planejamento
Área temática
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: