1986 - Programa de Ações Básicas para a Defesa do Meio Ambiente



Data de criação e revogação.

06 de junho de 1986


Legislação

Decreto - 92752/1986


Data

06 de junho de 1986




Objetivos


Sem especificação


Público alvo na legislação

Obras de infraestrutura




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Planejamento


Grande área
Infraestrutura
Subárea
Gestão Ambiental
Observação
#N/A