Legislacao:
Objetivos:
Prover ferramentas de planejamento ambiental mediante coleta, processamento e disseminação de informações ambientais; licenciar atividades poluidoras; controlar a poluição das águas e do ar; e avaliar impactos ambientais de atividades industriais, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. (Decreto 92.752/1986)
População em Geral
Grande área
Área temática
Subárea
Gestão Ambiental
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária