1986
Programa de Ações Básicas para a Defesa do Meio Ambiente
Data de criação e revogação 06/06/1986
Legislacao:
Decreto - 92752/1986
Objetivos:
Sem especificação
Público alvo legislação:
Obras de infraestrutura
Público alvo agregado:
População em geral
Grande área
Infraestrutura
Área temática
Meio Ambiente
Ministérios
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Planejamento