2007 - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)



Data de criação e revogação.

22 de janeiro de 2007


Legislação

Decreto - 6025/2007


Data

22 de janeiro de 2007




Objetivos


Art. 1º Fica instituído o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente



Órgãos

Casa Civil da Presidência da República
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Fazenda


Grande área
Infraestrutura
Subárea
Indústria

Arquivos

Observação
#N/A