2023 - Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável



Data de criação e revogação.

25 de outubro de 2023


Legislação

Instrução Normativa - 2164/2023


Data

25 de outubro de 2023




Objetivos


Sem especificação


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério da Fazenda


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Encargos Especiais