2023 - Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade

Público alvo na legislação

Parágrafo único. Terão prioridade de acesso ao crédito e ao financiamento de que trata o inciso IX docaputdeste artigo:

I - os agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais; e

II - os agricultores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor às flores produzidas, inclusive por meio de certificações de qualidade, de origem e de produção orgânica ou, ainda, por meio de selos sociais ou de comércio justo.