Data de criação e revogação.
05 de maio de 2023
Legislação
Portaria - 575/2023
Data
05 de maio de 2023
Objetivos
Art. 2º O Plano Amazônia + Sustentável tem por objetivo a convergência das políticas públicas agropecuárias e o ordenamento do território, por meio da regularização fundiária, da adequação ambiental e do fomento à produção, a partir de arranjos produtivos, melhor organização e agregação de valor das cadeias agropecuárias, contribuindo para a geração de renda e de alimentos seguros e saudáveis, para a redução do desmatamento do bioma Amazônia, para a ampliação dos canais de comercialização e para a geração de novas oportunidades de negócios, com equilíbrio entre eficiência produtiva, benefício social e conservação ambiental.
Público alvo na legislação
Art. 4º O público beneficiário do Plano Amazônia + Sustentável será os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, produtores rurais, agrupados em diferentes formas de organização e os povos e comunidades tradicionais, podendo ser incluídas outras categorias do setor agropecuário.
Área temática