2023 - Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Faveiros



Data de criação e revogação.

12 de maio de 2023


Legislação

Portaria - 14/2023


Data

12 de maio de 2023




Objetivos


Art. 2º O PAN Faveiros terá como objetivo geral "Ampliar as estratégias para a conservação e recuperação das populações de faveiros e seus habitats com participação multissetorial".

Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas em quatro (04) objetivos específicos, assim definidos:

I - Geração e difusão de conhecimentos a respeito das espécies-alvo, dos seus habitats e das estratégias necessárias para a sua conservação e uso sustentável;

II - Desenvolvimento de estratégias de comunicação, sensibilização ambiental e de capacitação de diferentes atores sociais, relacionadas com a conservação das populações das espécies-alvo e seus habitats;

III - Implementação de estratégias integradas de manejo e conservação ex situ, in situ e on farm das populações das espécies-alvo; e

IV - Fomento à criação de políticas públicas em diferentes níveis que garantam incentivos para conservação ex situ, in situ e on farm das espécies.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo



Órgãos

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima


Grande área
Meio Ambiente
Subárea
Gestão Ambiental