2023
Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Faveiros

Data de criação e revogação 12/05/2023

Legislacao:

Portaria - 14/2023

 

Objetivos:

Art. 2º O PAN Faveiros terá como objetivo geral "Ampliar as estratégias para a conservação e recuperação das populações de faveiros e seus habitats com participação multissetorial".

Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas em quatro (04) objetivos específicos, assim definidos:

I - Geração e difusão de conhecimentos a respeito das espécies-alvo, dos seus habitats e das estratégias necessárias para a sua conservação e uso sustentável;

II - Desenvolvimento de estratégias de comunicação, sensibilização ambiental e de capacitação de diferentes atores sociais, relacionadas com a conservação das populações das espécies-alvo e seus habitats;

III - Implementação de estratégias integradas de manejo e conservação ex situ, in situ e on farm das populações das espécies-alvo; e

IV - Fomento à criação de políticas públicas em diferentes níveis que garantam incentivos para conservação ex situ, in situ e on farm das espécies.


Público alvo legislação:

Sem especificação




Público alvo agregado:

Grande área

Meio Ambiente

Área temática

Meio Ambiente

Subárea

Gestão Ambiental

Ministérios
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima