2022 - Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas



Data de criação e revogação.

15 de dezembro de 2022

Legislação

Decreto - Decreto nº 11.200 de 15 de setembro de 2022

Data

15 de dezembro de 2022




Objetivos


O objetivo do PLANSIC é implementar, no prazo de quatro anos, um sistema com metodologias para identificação de infraestruturas críticas, compartilhamento de informações e fornecimento de dados sobre alertas de risco em um arcabouço de cooperação entre os setores público e privado. O Plano tem por finalidade transmitir orientações gerais, estimular parcerias entre os diversos órgãos e entidades envolvidos na atividade de segurança de infraestruturas críticas, atribuir responsabilidades e apresentar as bases fundamentais para a elaboração de planos setoriais de segurança. (Decreto nº 11.200/2022 e Anexo PLANSIC)


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

População em Geral



Órgãos

Secretaria-Geral da Presidência da República


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Infraestrutura
Subárea
Comunicações
Energia
Transportes
Defesa Civil
Saneamento
Infraestrutura
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: