Data de criação e revogação.
15 de dezembro de 2022
Objetivos
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Secretaria-Geral da Presidência da República
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Comunicações
Energia
Transportes
Defesa Civil
Saneamento
Infraestrutura
Comunicações
Energia
Transportes
Defesa Civil
Saneamento
Infraestrutura




Área temática