Data de criação e revogação.
15 de dezembro de 2022
Objetivos
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Secretaria-Geral da Presidência da República
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Infraestrutura
Saneamento
Energia
Transportes
Comunicações
Defesa Civil
Infraestrutura
Saneamento
Energia
Transportes
Comunicações
Defesa Civil