2022
Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas

Data de criação e revogação 15/12/2022

Legislacao:

Decreto - Decreto nº 11.200 de 15 de setembro de 2022

 

Objetivos:

O objetivo do PLANSIC é implementar, no prazo de quatro anos, um sistema com metodologias para identificação de infraestruturas críticas, compartilhamento de informações e fornecimento de dados sobre alertas de risco em um arcabouço de cooperação entre os setores público e privado. O Plano tem por finalidade transmitir orientações gerais, estimular parcerias entre os diversos órgãos e entidades envolvidos na atividade de segurança de infraestruturas críticas, atribuir responsabilidades e apresentar as bases fundamentais para a elaboração de planos setoriais de segurança. (Decreto nº 11.200/2022 e Anexo PLANSIC)

Público alvo legislação:

Sem especificação




Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Infraestrutura

Subárea

Comunicações


Energia


Transportes


Defesa Civil


Saneamento


Infraestrutura

Ministérios
Secretaria-Geral da Presidência da República

Observação

A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.

Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: