Data de criação e revogação.
21 de outubro de 2021
Legislação
Portaria - 168/2021
Data
21 de outubro de 2021
Objetivos
Art. 3º. Constituem-se em objetivos da Política de Inovação do LNCC: I - Atuação institucional no ambiente produtivo local, regional, nacional e internacional, contribuindo com o conhecimento básico e aplicado das pesquisas científicas e tecnológicas nas áreas de métodos matemáticos e computacionais e de modelagem computacional, de forma a alavancar o desenvolvimento nacional, em parceria com profissionais de diferentes áreas e atuando como um polo de articulação da pesquisa com o setor produtivo; II - Desenvolvimento de atividades indutoras de inovação tecnológica para empresas, e a disseminação da cultura de inovação empreendedora, em articulação com o setor produtivo e outros Institutos de Ciência e Tecnologia - ICTs, em âmbito nacional e internacional; III - Apoio aos grupos de pesquisa em projetos relacionados às atividades de inovação tecnológica, prospecção de mercado, propriedade intelectual e transferência de tecnologia para novos produtos e processos, desenvolvidos a partir dos projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e de inovação no LNCC.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política estruturante.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros
Órgãos
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.




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